Postvertrag zwischen Deutschland und Brasilien

(Nr. 1006.) Postvertrag zwischen Deutschland und Brasilien. Vom 30. September 1873.

Seine Majestät der Deutsche Kaiser einerseits, und Seine Majestät der Kaiser von Brasilien andererseits, von dem Wunsche geleitet, die Postverkehrs-Beziehungen zwischen Deutschland und Brasilien durch Herstellung eines direkten postalischen Austausches zu regeln und den gegenwärtigen Verhältnissen entsprechend zu gestalten, haben den Abschluß eines desfallsigen Vertrages beschlossen und für diesen Zweck zu Ihren Bevollmächtigten ernannt:	Sua Magestade O Imperador da Allemanha, de uma parte, e Sua Magestade O Imperador do Brasil da outra parte, movidos do desejo de regular as relações postaes entre a Allemanha e o Brasil, estabelecendo uma communicação postal directa entre os dois paizes em conformidade com as circumstancias actuaes, resolverão celebrar uma convenção para este fim e nomearão por seus plenipotenciarios, a saber:
Seine Majestät der Deutsche Kaiser:	Sua Magestade O Imperador da Allemanha:
Herrn Hermann Haupt, Ritter des Königlich preußischen Rothen Adler Ordens 4. Klasse, des Kaiserlich brasilianischen Christus-Ordens, des Königlich württembergischen Friedrichs-Ordens, Konsul und interimistischen Geschäftsträger des Deutschen Reichs etc. etc.	ao Senhor Hermann Haupt, Cavalleiro da Real Ordem Prussiana da Aguia Vermelha, 4a classe, da de Christo do Brasil, da Real Ordem de Frederico do Wurtemberg, Consul e Encarregado de Negocios interino da Allemanha etc.,
und	e
Seine Majestät der Kaiser von Brasilien:	Sua Magestade O Imperador do Brasil:
Seine Exzellenz den Herrn Carlos Carneiro de Campos Vicomte von Caravellas, von Seinem Rathe und vom Staatsrathe, Kammerherrn Ihrer Majestät der Kaiserin, Senator und Grande des Reichs, Komthur des Christus-Ordens, Großkreuz des Ernestinischen Ordens von Koburg-Gotha, emeritirten Professor der Rechtsfakultät von Sao Paulo, Minister und Staatssekretär der auswärtigen Angelegenheiten etc. etc.,	a Sua Excellencia o Senhor Carlos Carneiro de Campos, Visconde de Caravellas, do Seu Conselho e do de Estado, Veador de Sua Magestade A Imperatriz, Senador e Grande do Imperio, Commendador da Ordem de Christo, Grão-Cruz da Ordem Ernestina de Saxe Coburgo Gotha, Lente jubilado da Faculdade de direito de São Paulo, Seu Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros etc.
welche, auf Grund ihrer in guter und gehöriger Form befundenen Vollmachten die nachstehenden Artikel vereinbart haben.	Os quaes auctorisados pelos seus plenos poderes, que acharão em boa e devida forma, convierão nos seguintes artigos.
Artikel 1. Zwischen der deutschen Postverwaltung und der brasilianischen Postverwaltung soll ein regelmäßiger Austausch von	Artigo 1. Entre a Administração dos correios da Allemanha e a Administração dos correios do Brasil haverá uma troca regular e periodica:
gewöhnlichen Briefen,	de cartas ordinarias,
Postkarten,	de bilhetes postaes,
rekommandirten Briefen und anderen rekommandirten Korrespondenzgegenständen,	de cartas e outras correspondencias registradas,
Zeitungen, Büchern und anderen Drucksachen,	de jornaes, livros e outros impressos,
Waarenproben,	de amostras de fazendas,
Handelspapieren und Manuskripten	de papeis commerciaes e de manuscriptos.
stattfinden.
Dieser Austausch soll erfolgen in geschlossenen Briefpacketen:	Esta troca se effectuará em malas fechadas:
a) vermittelst der direkten Dampfschiffe, welche regelmäßige Fahrten zwischen deutschen und brasilianischen Häfen unterhalten,	a) pelos vapores directos, que fizerem o serviço regular entre os portos da Allemanha, e os do Brasil,
b) vermittelst solcher Dampfschiffe, welche regelmäßige Fahrten zwischen außerdeutschen Häfen in Europa und brasilianischen Häfen verrichten.	b) pelos vapores que fizerem o serviço regular entre portos Europeos, não situados na Allemanha, e portos Brasileiros.
Inwieweit die einzelnen Dampfschiffe beziehungsweise Dampfschiffslinien zur Beförderung geschlossener deutsch-brasilianischer Briefpackete zu benutzen sind, darüber werden sich die beiderseitigen Postverwaltungen verständigen.	As duas administrações se entenderão para resolver até que ponto os vapores avulsos ou as linhas de vapores serão empregados no transporte das malas fechadas que têm de ser trocadas entre a Allemanha e o Brasil.
Vorläufig soll der Austausch der Briefpackete erfolgen:	A troca das malas se fará por em quanto da maneira seguinte:
a) via Hamburg mittelst deutscher Dampfschiffe,	a) por via de Hamburgo em vapores Allemães,
b) via Bordeaux mittelst französischer Dampfschiffe,	b) por via de Bordeos em vapores Francezes,
c) via Lissabon mittelst französischer oder englischer Dampfschiffe.	c) por via de Lisboa em vapores Francezes ou Inglezes.
Dem Absender eines Briefes etc. soll es freistehen, unter den zum Transport der Briefpackete benutzten Linien diejenige zu bezeichnen, auf welcher die Beförderung des Gegenstandes stattfinden soll.	O expedidor de uma carta etc. terá a faculdade de escolher entre as linhas empregadas no transporte de malas, aquella pela qual se deva remetter o objecto.
Die beiderseitigen Postverwaltungen werden im gemeinsamen Einverständnisse diejenigen Postanstalten bezeichnen, welche die gegenseitige Ueberlieferung der Korrespondenzen zu bewirken haben.	As duas Administrações de correios designarão de commum accôrdo as estações postaes, por cujo intermedio devão ser reciprocamente transmittidas as correspondencias.
Artikel 2. Die Kosten für den Seetransport der Briefpackete aus Deutschland nach Brasilien und umgekehrt werden von der deutschen Postverwaltung für gemeinschaftliche Rechnung bezahlt.	Artigo 2. As despezas do transporte por mar das malas da Allemanha para o Brasil e vice-versa, serão pagas pela Administração dos correios da Allemanha por conta commum.
In gleicher Weise wird das Landtransitporto für diejenigen Briefpackete, welche vermittelst der zwischen außerdeutschen Häfen Europas und brasilianischen Häfen kursirenden Dampfschiffe zur Absendung gelangen, in beiden Richtungen von der deutschen Postverwaltung für gemeinschaftliche Rechnung entrichtet.	O porte do transito terrestre das malas expedidas por meio de vapores que naveguem entre portos Europeos situados fóra da Allemanha, e portos do Brasil, será tambem pago, nas duas direcções, por conta commum e pela Administração dos correios da Allemanha.
Artikel 3. Diejenigen Personen, welche gewöhnliche Briefe aus Deutschland nach Brasilien oder aus Brasilien nach Deutschland absenden wollen, können nach ihrer Wahl das Porto für solche Briefe bis zum Bestimmungsorte entrichten, oder die Bezahlung desselben den Empfängern überlassen.	Artigo 3. As pessoas que pretenderem enviar cartas ordinarias da Allemanha para o Brasil e do Brasil para a Allemanha, poderão franquear essas cartas até ao seu destino, ou deixar de as franquear si o preferirem, ficando neste caso a cargo dos destinatarios o pagamento do respectivo porte.
Rekommandirte Briefe und andere rekommandirte Korrespondenzgegenstände, Postkarten, Handelspapiere, Waarenproben, Zeitungen, Bücher und sonstige Drucksachen müssen stets vorgängig bis zum Bestimmungsort frankirt werden.	As cartas e quaesquer outras correspondencias registradas, os bilhetes postaes, os papeis commerciaes, as amostras de fazendas, os jornaes, livros e outros impressos deverão ser sempre previamente franqueados até ao seu destino.
Artikel 4. Das Porto des einfachen Briefes im Verkehr zwischen Deutschland und Brasilien wird, wie folgt, festgesetzt:	Artigo 4. Os portes das cartas singelas, que forem permutadas entre a Allemanha e o Brasil, são fixados nas quantias seguintes, a saber:
I. bei der Beförderung mit direkten Dampfschiffen (Artikel 1. a.)	I. No caso de expedição por vapores directos (Artigo 1. a.)
1) auf fünf Groschen für den frankirten Brief aus Deutschland und auf zweihundert fünfzig Reis für den frankirten Brief aus Brasilien;	1) Na de cinco gros para as cartas franqueadas na Allemanha e na de duzentos e cincoenta reis para as cartas franqueadas no Brasil.
2) auf sieben Groschen für den unfrankirten Brief nach Deutschland und auf dreihundert fünfzig Reis für den unfrankirten Brief nach Brasilien;	2) Na de sete gros para as cartas não franqueadas dirigidas para a Allemanha e na de trezentos e cincoenta reis para as cartas não franqueadas dirigidas para o Brasil.
II. bei der Beförderung mit Dampfschiffen, welche zwischen außerdeutschen Häfen Europas und brasilianischen Häfen kursiren (Artikel 1. b.)	II. No caso de expedição por vapores que naveguem entre os portos Europeos, não situados na Allemanha, e os portos do Brasil (Artigo 1. b.)
1) auf acht Groschen für den frankirten Brief aus Deutschland und auf vierhundert Reis für den frankirten Brief aus Brasilien;	1) Na de oito gros para as cartas franqueadas na Allemanha e na de quatrocentos reis para as cartas franqueadas no Brasil.
2) auf zehn Groschen für den unfrankirten Brief nach Deutschland und auf fünfhundert Reis für den unfrankirten Brief nach Brasilien.	2) Na de dez gros para as cartas não franqueadas dirigidas para a Allemanha e na de quinhentos reis para as cartas não franqueadas dirigidas para o Brasil.
Als ein einfacher Brief wird ein solcher angesehen, dessen Gewicht fünfzehn Grammen nicht übersteigt.	Será considerada como singela toda a carta, cujo peso não exceder a quinze grammas.
Bei Briefen, welche mehr als fünfzehn Grammen wiegen, wird für jedes Mehrgewicht von fünfzehn Grammen oder einen Theil von fünfzehn Grammen ein einfacher Portosatz mehr erhoben.	Pelas cartas que excederem a quinze grammas, cobrar-se-ha mais o pórte de uma carta singela por cada peso de quinze grammas ou fracçao de quinze grammas que accrescer.
Postkarten werden in jeder Beziehung den einfachen frankirten Briefen gleichgeachtet.	Os bilhetes postaes serão em tudo igualados ás cartas singelas franqueadas.
Artikel 5. Das Porto für Journale, Zeitungen, periodische Werke, brochirte oder eingebundene Bücher, Noten, Kataloge, Prospekte, Ankündigungen und Anzeigen verschiedener Art, gleichviel ob gedruckt, gestochen, lithographirt oder autographirt, ferner für Kupferstiche, Lithographien und Photographien im Verkehr zwischen Deutschland und Brasilien wird für je fünfzig Grammen oder einen Theil von fünfzig Grammen, wie folgt, festgesetzt:	Artigo 5. Os jornaes, gazetas, obras periodicas, livros brochados ou encadernados, papeis de musica, catalogos, prospectos, annuncios e avisos diversos, quer sejão impressos, gravados, lithographados ou autographados, as gravuras, lithographias e photographias que forem expedidos da Allemanha para o Brasil ou do Brasil para a Allemanha, ficão sujeitos por cada cincoenta grammas ou fracção de cincoenta grammas aos seguintes portes de franquia, a saber:
I. bei der Beförderung mit direkten Dampfschiffen (Artikel 1. a.)	I. No caso de expedição por vapores directos (Artigo 1. a.)
1) auf einen Groschen bei der Absendung aus Deutschland,	1) Ao de um gros na Allemanha.
2) auf fünfzig Reis bei der Absendung aus Brasilien;	2) Ao de cincoenta reis no Brasil.
II. bei der Beförderung mit Dampfschiffen, welche zwischen außerdeutschen Häfen Europas und brasilianischen Häfen kursiren (Artikel 1. b.)	II. No caso de expedição por vapores que naveguem entre portos Europeos, não situados na Allemanha, e os portos do Brasil (Artigo 1. b.)
1) auf einen und einen halben Groschen bei der Absendung aus Deutschland,	1) Ao de um gros e meio na Allemanha.
2) auf siebzig Reis bei der Absendung aus Brasilien.	2) Ao de setenta reis no Brasil.
Die in diesem Artikel festgesetzte ermäßigte Taxe findet auf die bezeichneten Gegenstände nur dann Anwendung, wenn dieselben den im Ursprungslande für ihre Versendung gesetzlich oder reglementarisch vorgeschriebenen Bedingungen entsprechen.	Os objectos acima designados, para que lhes possa ser applicado o porte reduzido marcado pelo presente artigo, deverão reunir as condiçoes, que no paiz donde procederem, se acharem estabelecidas por lei ou regulamentos para a sua expedição.
Diejenigen der erwähnten Gegenstände, welche den erforderlichen Bedingungen nicht entsprechen, oder welche nicht bis zum Bestimmungsort frankirt sind, sollen als Briefe behandelt und demgemäß taxirt werden.	Aquelles dos ditos objectos, a respeito dos quaes não tiverem sido satisfeitas as necessarias condições, ou que não forem franqueados até ao seo destino, serão considerados e taxados como cartas.
Das Gewicht einer Sendung mit Zeitungen oder sonstigen Drucksachen soll ein Kilogramm nicht übersteigen.	Nenhum maço de jornaes ou de outros impressos deverá exceder o peso de um kilogramma.
Die in diesem Artikel enthaltenen Bestimmungen beschränken in keiner Weise das den beiderseitigen Regierungen zustehende Recht, diejenigen im gegenwärtigen Artikel bezeichneten Gegenstände auf ihren Gebieten nicht befördern oder bestellen zu lassen, in Betreff deren den bestehenden Gesetzen oder Vorschriften über die Bedingungen ihrer Veröffentlichung und Verbreitung, sei es in Deutschland oder Brasilien, nicht genügt sein sollte.	As disposições do presente artigo não alterão de modo algum o direito que têm os Governos dos dois paizes de não permittir nos seus respectivos territorios o transporte e distribuição dos objectos designados no presente artigo, relativamente aos quaes não hajão sido cumpridas as leis e decretos que regulão as condições da sua publicação e circulação tanto na Allemanha como no Brasil.
Artikel 6. Das Porto für Waarenproben im Verkehr zwischen beiden Ländern wird für je fünfzig Grammen oder einen Theil von fünfzig Grammen, wie folgt, festgesetzt:	Artigo 6. As amostras de fazendas que forem expedidas de um para o outro paiz, ficãò sujeitas aos seguintes portes de franquia por cada cincoenta grammas ou fracção de cincoenta grammas, a saber:
I. bei der Beförderung mit direkten Dampfschiffen (Artikel 1. a.)	I. No caso de expedição por vapores directos (Artigo 1. a.)
1) auf einen Groschen bei der Absendung aus Deutschland,	1) Na Allemanha ao porte de um gros.
2) auf fünfzig Reis bei der Absendung aus Brasilien;	2) No Brasil ao porte de cincoenta reis.
II. bei der Beförderung mit Dampfschiffen, welche zwischen außerdeutschen Häfen Europas und brasilianischen Häfen kursiren (Artikel 1. b.)	II. No caso de expedição por vapores que naveguem entre portos Europeos, não situados na Allemanha, e os portos do Brasil (Artigo 1. b.)
1) auf einen und einen halben Groschen bei der Absendung aus Deutschland,	1) Na Allemanha ao porte de um gros e meio.
2) auf siebzig Reis bei der Absendung aus Brasilien.	2) No Brasil ao porte de setenta reis.
Die in diesem Artikel festgesetzte ermäßigte Taxe findet auf Waarenproben nur dann Anwendung, wenn dieselben unter Band gelegt, oder anderweit dergestalt verpackt sind, daß der Inhalt leicht geprüft werden kann.	Para que possa ser applicado ás amostras de fazendas o porte reduzido que lhes é marcado pelo presente artigo, deverão ellas ser fechadas com cintas ou de modo que facilmente se examinem.
Sie dürfen keinen Kaufwerth haben und keine anderen handschriftlichen Vermerke tragen, als die Adresse des Empfängers, die Unterschrift des Absenders, Fabrik- oder Handelszeichen, Nummern und Preise.	Além disso as ditas amostras não terão valor algum commercial, nem conterão lettras, algarismos ou signaes quaesquer manuscriptos, á excepção do nome e residencia do destinatario, da assignatura do remettente, de uma marca de fabrica ou de commercio, dos numeros de ordem e dos preços.
Waarenproben, welche den vorbezeichneten Bedingungen nicht entsprechen, oder welche nicht bis zum Bestimmungsort frankirt sind, werden wie Briefe behandelt und demgemäß taxirt.	As amostras, que não reunirem as condições acima indicadas, ou que não tiverem sido franqueadas ate o seu destino, serão consideradas e taxadas como cartas.
Das Gewicht einer Sendung von Waarenproben soll zweihundert fünfzig Grammen nicht übersteigen.	Nenhum maço de amostras de fazendas deverá exceder o peso de duzentas e cincoenta grammas.
Artikel 7. Das Porto für Handelspapiere, für Korrekturbogen mit handschriftlichen Korrekturen und für Manuskripte im Verkehr zwischen beiden Ländern wird für je fünfzig Grammen oder einen Theil von fünfzig Grammen, wie folgt, festgesetzt:	Artigo 7. Os papeis de commercio, as provas de imprensa com as correcções feitas á mão e os manuscriptos, expedidos de um para o outro paiz, ficão sujeitos aos seguintes portes de franquia por cada cincoenta grammas ou fracçâo de cincoenta grammas, a saber:
I. bei der Beförderung mit direkten Dampfschiffen (Artikel 1. a.)	I. No caso de expedição por vapores directos (Artigo 1. a.)
1) auf einen Groschen bei der Absendung aus Deutschland,	1) Na Allemanha ao porte de um gros.
2) auf fünfzig Reis bei der Absendung aus Brasilien;	2) No Brasil ao porte de cincoenta reis.
II. bei der Beförderung mit Dampfschiffen, welche zwischen außerdeutschen Häfen Europas und brasilianischen Häfen kursiren (Artikel 1. b.)	II. No caso de expedição por vapores que naveguem entre portos Europeos, não situados na Allemanha, e os portos do Brasil (Artigo 1. b.)
1) auf einen und einen halben Groschen bei der Absendung aus Deutschland,	1) Na Allemanha ao porte de um gros e meio.
2) auf siebzig Reis bei der Absendung aus Brasilien.	2) No Brasil ao porte de setenta reis.
Die in diesem Artikel festgesetzte ermäßigte Taxe findet auf die bezeichneten Sendungen nur dann Anwendung, wenn dieselben unter Band gelegt sind und keinen Brief oder Vermerk enthalten, welcher den Charakter einer eigentlichen oder persönlichen Korrespondenz trägt.	Para que possa ser applicado aos objectos acima desiguados o porte reduzido marcado pelo presente artigo, deverão elles ser fechados com cintas e não conter carta alguma ou nota que tenha caracter proprio de uma correspondencia effectiva e pessoal.
Diejenigen Sendungen, welche den im gegenwärtigen Artikel bezeichneten Bedingungen nicht entsprechen, oder welche nicht bis zum Bestimmungsort frankirt sind, werden wie unfrankirte Briefe behandelt und demgemäß taxirt.	Serão considerados e taxados como cartas os objectos acima referidos quando a seo respeito deixarem de ser observadas as condições declaradas no presente artigo ou quando não tiverem sido franqueados até ao seu destino.
Handelspapiere, Korrekturbogen mit handschriftlichen Korrekturen und Manuskripte dürfen das Gewicht von einem Kilogramm nicht übersteigen.	Nenhum maço de papeis de commercio, provas de imprensa e de manuscriptos deverá exceder o peso de um kilogramma.
Artikel 8. Die Korrespondenzen jeder Art, welche aus einem Lande nach dem anderen zur Absendung gelangen, können mittelst der im Ursprungslande gültigen Postwerthzeichen frankirt werden.	Artigo 8. As correspondencias de qualquer classe, expedidas de um dos dois paizes para o outro, poderão ser franqueadas por meio de sellos postaes em uso no paiz de que forem procedentes.
Die durch Postwerthzeichen unzureichend frankirten Korrespondenzgegenstände werden wie unfrankirte Briefe taxirt, jedoch nach Abzug des Werthes der vom Absender verwendeten Postmarken.	As correspondencias insufficientemente franqueadas serão taxadas como cartas não franqueadas, levando-se porém em conta a importancia dos sellos affixados pelo remettente.
Wenn bei Berechnung des vom Empfänger einzuziehenden Ergänzungs-Portos sich ein Bruchtheil eines viertel Groschens oder ein Betrag von weniger als zehn Reis ergiebt, so soll von der deutschen Postverwaltung für den Bruchtheil eines viertel Groschens ein viertel Groschen und von der brasilianischen Postverwaltung für einen Theil von zehn Reis der Betrag von zehn Reis erhoben werden.	Quando o porte, que dever ser pago pelo destinatario, representar uma fracção de um quarto de gros ou de dez reis, a administração dos correios da Allemanha perceberá um quarto de gros e a administração dos correios do Brasil dez reis pelas fracçoes de um quarto de gros ou de dez reis.
Artikel 9. Die Korrespondenzgegenstände jeder Art, welche im gegenseitigen Verkehr zwischen den Einwohnern Deutschlands einerseits, und den Einwohnern Brasiliens andererseits, zur Absendung gelangen, können unter Rekommandation abgesandt werden.	Artigo 9. Poderão ser registradas quaesquer correspondencias, que reciprocamente enviarem os habitantes da Allemanha de uma parte e os habitantes do Brasil da outra parte.
Für die rekommandirten Sendungen wird außer dem in den vorhergehenden Artikeln 4, 5, 6 und 7 festgesetzten Porto die im Ursprungsland bestehende Rekommandationsgebühr erhoben.	Pelas correspondencias registradas cobrar-se-ha, além dos portes designados nos artigos 4, 5, 6 e 7, o premio fixo de registro estabelecido no paiz de que forem originarias.
Der Absender einer rekommandirten Sendung kann die Beschaffung eines Rückscheins verlangen und hat für den Rückschein bei der Einlieferung in Deutschland zwei Groschen, und bei der Einlieferung in Brasilien hundert Reis zu entrichten.	O remettente de qualquer correspondencia registrada poderá exigir um recibo da entrega dessa correspondencia pagando por esse recibo no acto do registro a quantia de dois gros na Allemanha e a de cem reis no Brasil.
Artikel 10. Im Falle des Verlustes einer rekommandirten Sendung wird diejenige Verwaltung, in deren Bereich der Verlust stattgefunden hat, dem Absender oder eintretenden Falles dem Adressaten innerhalb sechs Monate, vom Tage der Reklamation an gerechnet, eine Entschädigung zahlen, von vierzehn Thalern, wenn die Absendung aus Deutschland erfolgt ist, oder von zwanzig Milreis, wenn die Absendung aus Brasilien stattgefunden hat.	Artigo 10. No caso de extravio de qualquer correspondencia registrada, a administração dos correios do paiz, em cujo territorio tiver logar o extravio, pagará ao remettente ou ao destinatario, segundo dever ser, dentro do prazo de seis mezes contados do dia da reclamação, uma indemnização de quatorze thalers si a correspondencia fôr procedente da Allemanha, ou de vinte mil reis si fôr procedente do Brasil.
Falls der Verlust auf dem Gebiete einer transitleistenden Verwaltung stattgefunden hat, werden die deutsche und die brasilianische Postverwaltung die gedachte Entschädigung zu gleichen Theilen tragen.	Quando o extravio acontecer no territorio de qualquer dos paizes intermediarios, a indemnizaçâò menzionada será paga em partes eguaes pela Administração dos correios da Allemanha e pela Administração dos correios do Brasil.
Der Anspruch auf Schadenersatz für den Verlust eines rekommandirten Gegenstandes muß in jedem einzelnen Falle bei Verlust des Anspruchs innerhalb einer Frist von einem Jahre, vom Tage der Aufgabe des betreffenden Gegenstandes an gerechnet, erhoben werden.	A reclamação por extravio de um objecto registrado deverá ser apresentada, em cada caso, sob pena de prescripçãò, dentro do prazo de um anno, contado do dia em que tiver sido feito o registro.
Der Verlust der geschlossenen Briefpackete, herbeigeführt durch Vorfälle von force majeure, berechtigt zu keinerlei Entschädigung.	A perda de mala, devida a accidente de força maior, não dá direito a indemnizaçâo alguma.
Artikel 11. Die Theilung des Portos und der sonstigen Gebühren soll in folgender Weise stattfinden:	Artigo 11. A repartição do porte e das outras taxas far-se-ha da maneira seguinte:
Von dem Gesammtbetrage an Porto und sonstigen Gebühren werden die von der deutschen Postverwaltung für gemeinschaftliche Rechnung gezahlten Transportkosten, sei es, daß dieselben durch Seetransport oder durch den Landtransit entstanden sind, in Abzug gebracht.	Do producto total do porte e das outras taxas se deduzirão as despezas de transporte, pagas por conta commum pela Administração dos correios da Allemanha, quer essas despezas provenhão do transporte maritimo, ou do transito terrestre.
Der Rest wird zwischen der deutschen Postverwaltung und der brasilianischen Postverwaltung zu gleichen Theilen vertheilt.	O resto se dividerá em partes eguaes entre as Administrações dos correios da Allemanha e do Brasil.
Die Rekommandationsgebühr, sowie die Gebühr für den etwaigen Rückschein verbleibt ungetheilt der Postverwaltung des Aufgabegebiets.	A taxa fixa de registro e a taxa devida pelos recibos de entrega pertencerãò por inteiro á Administração do correio de procedencia.
Es wird ausdrücklich zwischen den vertragschließenden Theilen vereinbart, daß die in den vorhergehenden Artikeln 4, 5, 6, 7, 8 und 9 bezeichneten Gegenstände, welche richtig bis zum Bestimmungsort frankirt worden sind, unter keinem Vorwande oder Titel in dem Bestimmungslande irgend einer Taxe oder Gebühr zu Lasten der Empfänger unterworfen werden dürfen.	Fica formalmente ajustado entre as partes contractantes que aquelles dos objectos designados nos precedentes artigos numeros 4, 5, 6, 7, 8 e 9, que tiverem sido devidamente franqueados até ao seo destino, não poderão, sob qualquer pretexto ou motivo ser sujeitos no paiz de seu destino a taxa ou direito algum a cargo do destinatario.
Artikel 12. Die Auswechselung der Korrespondenz zwischen Brasilien einerseits, und der österreichisch-ungarischen Monarchie und dem Großherzogthum Luxemburg andererseits, erfolgt, soweit der Austausch durch die deutsche Postverwaltung vermittelt wird, nach Maßgabe der in den vorstehenden Artikeln für den Postverkehr zwischen Deutschland und Brasilien festgestellten Grundsätze. Die deutsche Postverwaltung übernimmt in solchem Falle die Ausgleichung in Betreff des für die österreichisch-ungarische und für die luxemburgische Beförderungsstrecke entfallenden Portos.	Artigo 12. A troca das correspondencias entre o Brasil de uma parte e a Monarchia Austro Hungara e o Grão Ducado de Luxemburgo da outra parte, sempre que tenha logar por intermedio da Allemanha, effectuar-se-ha sob as mesmas condições estabelecidas pelos precedentes artigos para o serviço postal entre o Brasil e a Allemanha, a qual toma a seo cargo a liquidação das despezas relativas ao transporte no territorio da Monarchia Austro Hungara e do Grão Ducado do Luxemburgo.
Artikel 13. Die deutsche Postverwaltung und die brasilianische Postverwaltung können sich gegenseitig Korrespondenzen jeder Art zum Einzeltransit nach und aus solchen Ländern überliefern, denen sie zur Vermittelung dienen.	Artigo 13. As administrações dos correios da Allemanha e do Brasil poderão remetter uma á outra quaesquer correspondencias avulsas, originarias dos paizes a que reciprocamente sir-vão de intermediarias ou com destino para esses paizes.
Bei der Einzelauslieferung unterliegt die Korrespondenz hinsichtlich der deutschen und der brasilianischen Beförderungsstrecke, sowie hinsichtlich der Beförderungsstrecken zwischen beiden Ländern denselben Portosätzen, wie die internationale deutsch-brasilianische Korrespondenz.	As correspondencias, de que acima se trata, serão sujeitas, quanto ao seo transporte pelos territorios de Allemanha e do Brasil, assim como quanto ao transporte de um destes paizes para o outro, aos mesmos portes das correspondencias internacionaes Germanico-Brasileiras.
Für die weiter belegene fremdländische Beförderungsstrecke werden der transitleistenden Verwaltung die Portosätze nach Maßgabe der mit den betreffenden fremden Staaten bestehenden Verträge vergütet werden.	Pelo que respeita aos portes addicionaes relativos ao transito estrangeiro por territorios mais remotos, abonar-se-ha a importancia de taes portes á Administração intermediaria segundo as convençoes vigentes entre esta Administração e aquelles paizes estrangeiros mais remotos.
Artikel 14. Portofreie Beförderung wird nur der Korrespondenz in Postdienst-Angelegenheiten eingeräumt.	Artigo 14. A correspondencia relativa ao serviço postal será a unica, que se expedirá e se receberá sem pagamento de porte algum.
Artikel 15. Die Umrechnung der in Thalern und Groschen ausgedrückten Beträge in andere deutsche Währungen wird, soweit erforderlich, in der bei der deutschen Postverwaltung üblichen Weise bewirkt werden.	Artigo 15. A reducçãò das quantias representadas em thalers e gros á outra moeda Allemá, far-se-ha, quando fôr necessario, segundo o uso estabelecido no serviço dos correios da Allemanha.
Artikel 16. Die auf den Austausch der Korrespondenzen bezüglichen Abrechnungen werden vierteljährlich aufgestellt, und zwar von jeder der beiden Verwaltungen für die von der anderen Verwaltung empfangenen Briefkartenschlüsse. Die betreffenden Abrechnungen werden, nachdem sie geprüft worden sind, vierteljährlich von der deutschen Postverwaltung in eine Generalabrechnung zusammengefaßt werden. Das Ergebniß der vierteljährlichen Abrechnung wird in der Währung desjenigen Gebiets festgestellt, für welche sich eine Forderung herausstellt.	Artigo 16. As contas relativas á transmissão das correspondencias serão feitas trimensalmente por cada Administração pelo que pertence ás remessas da outra Administração. Estas contas, depois de verificadas, servirão para na Administração dos correios da Allemanha se organizar uma conta geral em cada trimestre. O saldo da conta trimensal será representado na moeda do paiz a favor do qual elle resultar.
Die zu diesem Behuf erforderliche Umrechnung der Beträge aus der einen Währung in die andere soll nach dem Maßstabe von fünfzig Reis gleich einem Groschen bewirkt werden.	As reducçoés para isso precisas das quantias expressas em moeda de um paiz para a do outro, far-se-hão ao cambio de cineoenta reis por gros.
Die Saldirung erfolgt in Wechseln auf Berlin, wenn eine Forderung für die deutsche Verwaltung entfällt, und in Wechseln auf Rio de Janeiro, wenn eine Forderung für die brasilianische Verwaltung entfällt.	O saldo será pago em lettras sacadas sobre Berlim si a Administração da Allemanha fôr credora, e em lettras sacadas sobre o Rio de Janeiro si fôr credora a Administração do Brasil.
Artikel 17. Die deutsche Postverwaltung und die brasilianische Postverwaltung werden im gemeinsamen Einverständniß die Form der im vorhergehenden Artikel 16 erwähnten Abrechnungen, sowie alle weiteren besonderen Dienstvorschriften festsetzen, welche erforderlich sind, um die Ausführung des gegenwärtigen Vertrages zu sichern.	Artigo 17. As Administrações dos correios da Allemanha e do Brasil determinarão de commum accordo a forma das contas mencionadas no precedente artigo 16, e bem assim tomarão todas as medidas necessarias para assegurar a inteira execução da presente convenção.
Artikel 18. Sollte in der Folge eine Ermäßigung der Kosten für den Seetransport oder für den Landtransport eintreten, so sollen durch Uebereinkunft der beiderseitigen Postverwaltungen die Portosätze für die verschiedenen Korrespondenzklassen entsprechend herabgesetzt werden.	Artigo 18. No caso de ter logar no futuro uma reducçãò das despezas do transporte maritimo ou do transito terrestre, deverão ser proporcionalmente diminuidos por accordo das duas Administrações dos correios os portes estabelecidos para os diversos objectos de correspondencia.
Artikel 19. Sobald die brasilianische Postverwaltung das Recht erlangt hat, geschlossene Briefpackete nach Deutschland auf dem Seewege und im Transit durch die zwischenliegenden Länder unter gleichen oder günstigeren Bedingungen, wie der deutschen Postverwaltung eingeräumt sind, befördern zu lassen, soll jede Verwaltung die Kosten des Seetransports und des Landtransits für die von ihr abgesandten Briefpackete tragen.	Artigo 19. Logo que a Administração dos correios do Brasil obtiver o direito de expedir malas fechadas para a Allemanha por mar e em transito pelos paizes intermediários sob condições eguaes ou mais favoraveis que as concedidas á Administração dos correios da Allemanha, cada Administração pagará as despezas do transporte por mar e do transito terrestre pelas malas que tiver expedido.
Eintretenden Falls werden die beiderseitigen Postverwaltungen sich über die dieserhalb erforderlichen Maßregeln verständigen.	Neste caso as duas Administrações entender-se-hão sobre as medidas necessarias a tal respeito.
Artikel 20. Der gegenwärtige Vertrag wird sobald als möglich zur Ausführung gebracht werden und soll so lange gültig bleiben, bis einer der vertragschließenden Theile dem anderen, und zwar ein Jahr im voraus, seine Absicht angekündigt hat, den Vertrag aufzuheben.	Artigo 20. A presente Convenção será posta em execução com a possivel brevidade e será obrigatoria até que uma das Partes Contractantes annuncie á outra, com um armo de antecedencia a sua intenção de a dar por finda.
Während dieses letzten Jahres bleibt der Vertrag vollständig in Kraft, unbeschadet der Aufstellung und Saldirung der Abrechnungen zwischen den Verwaltungen der beiden Länder nach Ablauf des gedachten Termins.	Durante este ultimo anno a Convenção continuará a ter pleno e inteiro vigor sem prejuizo da liquidação e do saldo das contas entre as Administrações dos correios dos dois paizes depois de ter expirado o dito prazo.
Artikel 21. Der gegenwärtige Vertrag soll ratifizirt und die Ratifikationen sollen sobald als möglich zu Berlin ausgewechselt werden.	Artigo 21. A presente Convenção será ratificada e as ratificações trocar-se-hão em Berlim o mais breve que fôr possivel.
Zu Urkund dessen haben die beiderseitigen Bevollmächtigten denselben in doppelter Ausfertigung unterzeichnet und mit ihrem Petschaft besiegelt.	Em testemunho do que os Plenipotenciarios respectivos a assignarão em duplicado e sellarão com os sellos das suas armas.
So geschehen in der Stadt Rio de Janeiro am dreißigsten Tage des Monats September eintausend achthundert drei und siebzig.	Feita na cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mez de Septembro de mil oitocentos e setenta e tres.
(L. S.)  Hermann Haupt. (L. S.)  Visconde de Caravellas.	(L. S.)  Hermann Haupt. (L. S.)  Visconde de Caravellas.

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Der vorstehende Vertrag ist ratifizirt worden und die Auswechselung der Ratifikations-Urkunden hat stattgefunden.