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Kulturabkommen zwischen Deutschland und Portugal

Gesetzestext
fertig
Titel: Kulturabkommen zwischen der Bundesrepublik Deutschland und Portugal
Abkürzung:
Art: Völkerrechtlicher Vertrag
Geltungsbereich:
Rechtsmaterie: Vereinbarung kultureller Zusammenarbeit
Fundstelle: Bundesgesetzblatt (Deutschland), Jahrgang 1967, Teil II, Nr. 3 (Tag der Ausgabe 14. Januar 1967), Seite 721–724
Fassung vom: 22. Oktober 1965
Ursprungsfassung:
Bekanntmachung: 9. Dezember 1966
Inkrafttreten: 29. Dezember 1966
Anmerkungen: zum Hören und Herunterladen:
(deutsch)
(português)
aus: {{{HERKUNFT}}}
Quelle: Commons
siehe auch Kulturabkommen
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[721]

Bekanntmachung

Bekanntmachung über das Inkrafttreten des Kulturabkommens zwischen der Bundesrepublik Deutschland und Portugal
Vom 9. Dezember 1966


In Lissabon ist am 22. Oktober 1965 das Kulturabkommen zwischen der Bundesrepublik Deutschland und Portugal unterzeichnet worden.

Das Abkommen, das nach seinem Artikel 14

am 29. Dezember 1966

in Kraft tritt, wird nachstehend veröffentlicht.

Die Ratifikationsurkunden sind in Bonn am 29. November 1966 ausgetauscht worden.

Bonn, den 9. Dezember 1966
Der Bundesminister des Auswärtigen
In Vertretung
Lahr


[722]

Abkommen

Acordo

Kulturabkommen zwischen der Bundesrepublik Deutschland und Portugal
Acordo cultural entre Portugal e a República Federal da Alemanha
DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
und
PORTUGAL
PORTUGAL
e
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
IN DEM WUNSCH, in beiden Ländern durch freundschaftliche Zusammenarbeit und kulturellen Austausch das Verständnis für Kultur und Geistesleben des anderen Volkes sowie seine Lebensform zu fördern NO DESEJO de fomentar em cada um dos países a expansão da cultura e o conhecimento dos valores espirituais e da vida do outro país, por meio de intercâmbio e colaboração amigável;
SIND WIE FOLGT ÜBEREINGEKOMMEN: ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artikel 1

(1) Jede der Hohen Vertragsparteien wird bestrebt sein, kulturelle Einrichtungen des anderen Landes im Rahmen der geltenden Bestimmungen und unter von beiden Vertragsparteien zu vereinbarenden Bedingungen zuzulassen und zu fördern.

Artigo 1°.

1) Cada uma das Altas Partes Contratantes procurará autorizar a criação e o funcionamento de institutos de carácter cultural da outra Parte, de harmonia com a respectiva legislação vigente e segundo as condições a estipular entre ambas.
(2) Die Vertragsparteien werden bemüht sein, die Gründung und die Tätigkeit deutsch-portugiesischer Gesellschaften und anderer Organisationen, die den Zielen dieses Abkommens dienen, zu fördern.
2) As Altas Partes Contratantes diligenciarão facilitar a constituição e as actividades de associações lusoalemãs e de outros organismos que sirvam os objectivos do presente Acordo.
(3) „Kulturelle Einrichtungen“ im Sinne des Absatzes 1 sind insbesondere Schulen, wissenschaftliche und kulturelle Anstalten, Bibliotheken sowie Film- und Musikarchive.
3) Para os fins do parágrafo 1 deste Artigo consideram-se “institutos culturais“ em particular as escolas, os estabelecimentos científicos e culturais, as bibliotecas, e ainda os arquivos de filmes e de documentação musical.

Artikel 2

(1) Die Vertragsparteien werden bemüht sein, zwischen ihren Ländern den Austausch von Hochschullehrern, Lehrern aller Schularten, Wissenschaftlern und sonst auf kulturellem Gebiet tätigen Personen sowie von Studenten, Praktikanten und Jugendlichen zu fördern.

Artigo 2°.

1) As Altas Partes Contratantes diligenciarão promover a troca de professores de todos os graus de ensino, de cientistas e, em geral, de individualidades ligadas à vida cultural, assim como de estudantes e estagiários com o fim de contribuir para o seu aperfeiçoamento técnico.
(2) Die Vertragsparteien werden bemüht sein, durch Einladungen oder Beihilfen Besuche von Einzelpersonen oder Gruppen zum Zwecke des Ausbaus der kulturellen Zusammenarbeit zwischen beiden Ländern zu fördern.
2) As Altas Partes Contratantes procurarão, através de convites ou subsídios, estimular as visitas individuais ou em grupos, com o fim de desenvolver a colaboração cultural entre os dois países.

Artikel 3

Jede Vertragspartei wird bemüht sein, Studenten aus dem anderen Lande die Zulassung zu ihren Bildungseinrichtungen im Rahmen der geltenden Bestimmungen zu ermöglichen. In diesem Zusammenhang wird jede Vertragspartei erwägen, inwieweit und unter welchen Bedingungen akademische Grade und Hochschulzeugnisse des einen Landes als den entsprechenden Graden und Hochschulzeugnissen des anderen Landes für akademische Zwecke gleichwertig anerkannt werden. [723]

Artigo 3°.

Cada uma das Altas Partes Contratantes diligenciará permitir a admissão dos estudantes universitários da outra Parte nos seus estabelecimentos de ensino, de harmonia com a respectiva legislação vigente. Cada uma das Atlas Partes Contratantes considerará em que medida e condições pode conceder, para fins académicos, equiparação de títulos e diplomas universitários.

Artikel 4

Jede Vertragspartei wird bemüht sein, Stipendien zu schaffen, um ihren Staatsangehörigen bei Vorliegen der Studienvoraussetzungen die Aufnahme oder die Weiterführung von Studien im Land der anderen Vertragspartei und Staatsangehörigen der anderen Vertragspartei bei Vorliegen der Studienvoraussetzungen die Aufnahme oder Weiterführung von Studien in dem Lande, das die Stipendien gewährt, zu ermöglichen.

Artigo 4°.

Cada uma das Altas Partes Contratantes procurará conceder bolsas de estudo que permitam aos seus nacionais devidamente habilitados iniciar ou prosseguir estudos no outro país, e aos nacionais da outra Parte Contratante, que igualmente disponham das necessárias habilitações, iniciar ou proseguir estudos no país que confere a bolsa.

Artikel 5

Die Vertragsparteien werden bestrebt sein, dafür zu sorgen, daß die Lehrbücher ihrer Anstalten nichts enthalten, was dem Lernenden eine unrichtige Vorstellung von der Geschichte, dem Lebensstil und der Kultur des anderen Volkes vermitteln könnte.

Artigo 5°.

As Altas Partes Contratantes esforçar-se-ão por que os livros escolares usados nos seus estabelecimentos de ensino não contenham textos que possam dar aos estudantes uma noção inexacta da história e dos valores culturais e da vida do outro povo.

Artikel 6

Jede Vertragspartei wird bestrebt sein, in ihrem Land das Erlernen der Sprache des anderen Landes im Rahmen des Möglichen zu fördern.

Artigo 6°.

Cada uma das Altas Partes Contratantes procurará intensificar no respectivo país, na medida do possível, o estudo da língua do outro.

Artikel 7

Jede Vertragspartei wird im Rahmen des Möglichen an den Universitäten und Hochschulen die Gründung von Instituten und Lektoraten zum Zweck des Studiums der Sprache, der Literatur und der Geschichte der anderen Vertragspartei unterstützen.

Artigo 7°.

Cada uma das Altas Partes Contratantes auxiliará na medida do possível, a criação de Institutos, Leitorados para o estudo da língua, da literatura e da história da outra Parte nas suas Universidades e escolas superiores.

Artikel 8

Die Vertragsparteien werden bemüht sein, sich gegenseitig dazu zu unterstützen, in ihrem Lande eine bessere Kenntnis von der Kultur und den Lebensformen des anderen Landes zu vermitteln, insbesondere durch

Artigo 8°.

As Altas Partes Contratantes procurarão aiudar-se recíprocamente a difundir em cada um dos países um conhecimento mais completo dos valores culturais e da vida do outro, especialmente por meio de:
a) die Verbreitung von Büchern, Zeitschriften, Veröffentlichungen und Reproduktionen von Kunstwerken,
a) – Divulgação de livros, revistas, publicações e reproduções de obras de arte;
b) Kunst- und andere Ausstellungen,
b) – Exposições de arte e outras;
c) Konzerte und künstlerische Darbietungen,
c) – Concertos e outras manifestações artísticas;
d) Vorträge,
d) – Conferências;
e) Theateraufführungen,
e) – Espectáculos teatrais;
f) Rundfunkübertragungen, Filmvorführungen, Schallplatten- und Tonbandaufnahmen und alle anderen zweckdienlichen technischen Hilfsmittel,
f) – Emissões radiofónicas, exibições de filmes, discos e gravações em fita magnética, e bem assim por outros processos técnicos apropriados.
g) Sonderveranstaltungen.

Artikel 9

(1) Jede Vertragspartei wird bemüht sein, nach Maßgabe ihrer gesetzlichen Bestimmungen die Einfuhr des für die Zwecke dieses Abkommens erforderlichen, nicht zum Wiederverkauf bestimmten Materials (z. B. Bilder und andere Ausstellungsgegenstände, Bücher, Filme und Schallplatten) in ihr Hoheitsgebiet aus dem Hoheitsgebiet der anderen Vertragspartei zu fördern.

Artigo 9°.

1) Cada uma das Altas Partes Contratantes procurará facilitar no seu território, de harmonia com a respectiva legislação, a importação, não destinada a revenda, de todo o material proveniente do território da outra Parte e que fôr necessário à realização dos objectivos deste Acordo, tal como quadros e outros objectos de exposição, livros, filmes e discos.
(2) Jede Vertragspartei wird bemüht sein, nach Maßgabe ihrer gesetzlichen Bestimmungen die Einfuhr des ausschließlich für die Arbeit der in Artikel 1 erwähnten kulturellen Einrichtungen benötigten Materials (z. B. Rundfunkgeräte, Vorführapparate, Schallplatten, Filme, Bücher, Zeitschriften, Lehr- und Lernmittel) in ihr Hoheitsgebiet aus dem Hoheitsgebiet der anderen Vertragspartei zu erleichtern.
2) Cada uma das Altas Partes Contratantes procurará facilitar, de harmonia com a respectiva legislação, a importação no seu território do material proveniente do território da outra Parte destinado ao uso exclusivo dos institutos culturais mencionados no Artigo 1°., tal como receptores de rádio, aparelhos de projecção, discos, filmes, livros, revistas e material didáctico.

Artikel 10

(1) Zur Erteilung von Anregungen und Empfehlungen und zur Beratung der Vertragsparteien wird ein aus sechs [724] Mitgliedern bestehender Ständiger Gemischter Deutsch-Portugiesischer Ausschuß gebildet.

Artigo 10°.

1) Será constituida uma Comissão Mista Permanente luso-alemã, composta de seis membros e encarregada de apresentar sugestões, recomendações e conselhos às Partes Contratantes.
(2) Die drei deutschen Mitglieder werden vom Bundesminister des Auswärtigen im Benehmen mit den beteiligten Bundesministern und den Kultusministern der Länder der Bundesrepublik Deutschland ernannt. Die drei portugiesischen Mitglieder werden von dem Minister für Auswärtige Angelegenheiten im Einvernehmen mit dem Minister für Nationale Erziehung ernannt.
2) Os três membros portugueses serão nomeados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros ouvido o Ministro da Educação Nacional. Os três membros alemães serão nomeados pelo Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, ouvidos os Ministros Federais interessados e os Ministros da Cultura dos “Länder“ da República Federal da Alemanha.
(3) Der Ständige Gemischte Ausschuß tritt nach Bedarf, nach Möglichkeit aber alle zwei Jahre, abwechselnd in der Bundesrepublik Deutschland und in Portugal zusammen. Den Vorsitz führt ein Mitglied des Gastlandes.
3) A Comissão Mista Permanente reunir-se-á sempre que necessário más, salvo resolução em contrário, pelo menos de dois em dois anos, alternadamente em Portugal e ná República Federal da Alemanha. A presidência da reunião cabe lá um nacional do país em que á mesma se efectuar.
(4) Der Ständige Gemischte Ausschuß kann zu seinen Sitzungen Sachverständige als Berater hinzuziehen.
4) A Comissão Mista Permanente poderá convocar peritos para as suas reuniões na qualidade de conselheiros.

Artikel 11

Unter deutschen Staatsangehörigen sind Deutsche im Sinne des Artikels 116 Abs. 1 des Grundgesetzes der Bundesrepublik Deutschland, unter portugiesischen Staatsangehörigen Portugiesen im Sinne der portugiesischen Staatsangehörigkeitsgesetze zu verstehen.

Artigo 11°.

Consideram-se cidadãos portugueses as pessoas como tal definidas pela legislação portuguesa sobre nacionalidade; e cidadãos alemães as pessoas abrangidas pelo Artigo 116°., parágrafo 1, da Constituição da República Federal da Alemanha,

Artikel 12

Die Bestimmungen dieses Abkommens können die Anwendung von im Hoheitsgebiet einer jeden Vertragspartei geltenden Gesetzen und Vorschriften betreffend die Einreise, den Aufenthalt und die Ausreise von Ausländern nicht beeinträchtigen.

Artigo 12°.

As disposições do presente Acordo não prejudicarão a aplicação das leis è regulamentos em vigor no território de cada um dos dois países, relativamente à entrada, residência e saída de estrangeiros.

Artikel 13

Dieses Abkommen gilt auch für das Land Berlin sofern nicht die Regierung der Bundesrepublik Deutschland gegenüber der Regierung der Portugiesischen Republik innerhalb von drei Monaten nach Inkrafttreten des Abkommens eine gegenteilige Erklärung abgibt.

Artigo 13°.

O presente Acordo aplicar-se-á também ao “Land“ de Berlim se o Governo da República Federal da Alemanha, no prazo de três meses contado do dia da sua entrada em vigor, não informar do contrário o Governo português.

Artikel 14

(1) Dieses Abkommen bedarf der Ratifikation; die Ratifikationsurkunden sollen so bald wie möglich in Bonn ausgetauscht werden.

Artigo 14°.

1) O presente Acordo será ratificado, devendo os instrumentos de ratificação ser trocados em Bonn, com a maior brevidade possível.
(2) Dieses Abkommen tritt einen Monat nach Austausch der Ratifikationsurkunden in Kraft.
2) O presente Acordo entrará em vigor um mês após a troca dos instrumentos de ratificação.
(3) Dieses Abkommen kann nach Ablauf von fünf Jahren nach seinem Inkrafttreten jederzeit schriftlich gekündigt werden; es tritt sechs Monate nach seiner Kündigung außer Kraft.
3) O presente Acordo poderá ser denunciado, por escrito, em qualquer altura depois de decorridos cinco anos sobre a data da sua entrada em vigor e deixará de vigorar seis meses após a notificação da denúncia.
ZU URKUND DESSEN haben die hierzu gehörig befugten Vertreter der deutschen und der portugiesischen Regierung diesen Vertrag unterschrieben. EM FÉ DO QUE, os representantes do Governo Português e do Governo Alemão, devidamente autorizados, assinaram o presente Acordo,
GESCHEHEN zu Lissabon am 22. Oktober 1965 in zwei Urschriften in deutscher und portugiesischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist. FEITO em Lisboa, aos vinte e dois dias do mês de Outubro de mil novecentos e sessenta e cinco, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e alemã, fazendo igualmente fé ambos os textos.


Für die Bundesrepublik Deutschland
Dr. Herbert Schaffarczyk
Por Portugal
Dr. Franco Nogueira


Für Portugal
Dr. Franco Nogueira
Pela República Federal da Alemanha
Dr. Herbert Schaffarczyk